Condições de Utilização

1. Geral

1.1. Convidamos a visitar Firme Gainrevox (o "Site")

Contacte-nos: info@firme-gainrevox.com

1.2. Neste website, encontrará informações sobre serviços de negociação ("Serviços") disponibilizados em plataformas de terceiros ("Plataformas de Terceiros").

1.3. Os Termos deste acordo são juridicamente vinculativos entre o utilizador e o proprietário do Website, devendo ser lidos antes de utilizar os nossos Serviços. Para utilizar o Website, terá de aceitar os Termos na íntegra, que regulam o seu acesso. Reservamo-nos o direito de atualizar e alterar os Termos.

Ao aceitar os nossos Termos, está também a aceitar a nossa Política de Privacidade (disponível aqui).

2. Elegibilidade

2.1. Ao cumprir os requisitos legais e ao aceitar e cumprir os Termos e Condições do Website, terá acesso pleno aos nossos Serviços.

2.1.1. Para utilizar os nossos Serviços, deve ter pelo menos 18 anos.

2.1.2. Deve possuir capacidade legal para aceitar os nossos termos e condições.

2.1.3. A utilização do nosso Sítio Web e dos Serviços que este disponibiliza deve ser legalmente permitida no país ou território onde reside. Não pode estar legalmente impedido de utilizar o nosso Sítio Web.

2.2. O Website e a Empresa não assumem responsabilidade por qualquer utilização ilícita dos nossos Serviços por parte dos utilizadores. Além disso, não fornecemos garantias nem declarações relativamente à conformidade legal de qualquer pessoa que utilize os nossos Serviços ou o Website.

3. Territórios de Acesso Restrito

3.1. Reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao nosso Website ou aos nossos Serviços sempre que 1) o utilizador resida num território restrito (“Territórios Restritos”); e 2) consideremos que permitir o acesso desse utilizador aos nossos Serviços possa gerar um risco jurídico, regulatório ou reputacional para a Empresa. A presente disposição não limita os nossos direitos aos casos aqui descritos.

3.2. Sempre que os utilizadores se encontrem em determinadas jurisdições, a Empresa reserva-se o direito de restringir o acesso até que sejam acordados e aplicados termos adicionais. Enquanto se encontrar num Território Restrito, os Serviços e o Website podem ser bloqueados ou ficar indisponíveis.

4. Atividades proibidas

4.1. As condições aplicáveis à utilização responsável deste Site e dos respetivos Serviços incluem:

4.1.1. Os Utilizadores podem recorrer aos Serviços do Website para os fins previstos, incluindo carregar e partilhar conteúdos. No entanto, é estritamente proibido incluir: 1) dados e/ou ficheiros com vírus ou outro material potencialmente nocivo para o nosso Website ou para os sistemas informáticos dos nossos parceiros terceiros, bem como qualquer material que bloqueie ou impeça outros Utilizadores de aceder aos Serviços do Website; 2) qualquer conteúdo cuja partilha viole direitos de autor, direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos; 3) qualquer conteúdo que contenha ameaças, difamação, racismo, calúnia ou insultos; 4) qualquer conteúdo que infrinja qualquer lei em todas as jurisdições relevantes; 5) material de marketing ou publicidade, salvo consentimento prévio e por escrito.

4.1.2. Não poderá alterar, destruir ou remover quaisquer avisos legais, serviços, software, elementos de design, logótipos ou qualquer elemento de natureza proprietária do Website.

4.1.3. Não pode aceder aos Serviços do Site através de qualquer meio ou interface que não seja a disponibilizada pelo próprio Site.

4.1.4. Não pode interferir com a utilização do Website e dos respetivos Serviços por parte de outros utilizadores.

4.1.5. É proibido aceder ao Website e aos respetivos Serviços utilizando bots externos, automatizações ou qualquer tipo de software não autorizado.

4.1.6. Não é permitida qualquer recolha ou transmissão de dados do Website, ativa ou passiva, nomeadamente através de cookies, spyware ou beacons, para efeitos de carregamento ou transmissão ao Website.

4.1.7. Não pode reproduzir, nem tentar reproduzir, o Website ou os respetivos serviços, por qualquer meio, incluindo a sua aparência e/ou funcionalidade. Tal abrange, nomeadamente, a criação de sites espelho e quaisquer outros métodos, existentes ou que venham a ser desenvolvidos.

4.1.8. Ao utilizar o Website e os respetivos Serviços, é expressamente proibido infringir a legislação aplicável, violar direitos de autor, utilizar software pirateado, cometer roubo de identidade ou realizar intrusão informática (hacking). É igualmente proibida qualquer atividade ilegal, incluindo o seu incentivo por terceiros.

4.1.9. Não pode submeter software nem realizar qualquer tentativa direta de alterar o código-fonte do Website. Não pode igualmente tentar prejudicar o Website, os interesses de outros utilizadores ou a sua utilização do Website.

4.1.10. Não pode tentar copiar o Website ou os respetivos Serviços por meio de engenharia inversa, incluindo desmontagem, descompilação ou qualquer outra técnica ou tecnologia.

4.2. Se existirem indícios de que a sua utilização do Website viola quaisquer leis aplicáveis ou os nossos Termos de Utilização, reservamo-nos o direito de monitorizar a sua utilização do Website e dos respetivos Serviços. Caso seja detetada uma violação dos nossos Termos de Utilização e/ou de quaisquer leis aplicáveis, reservamo-nos o direito de cancelar a sua conta, suspender o seu acesso ao Website, comunicar as suas atividades às autoridades competentes ou a prestadores de serviços de terceiros, e adotar as medidas que se mostrem necessárias, incluindo medidas legais. Os Termos de Utilização do Website são complementares e não prejudicam quaisquer outros direitos, legais ou civis, de que a Empresa disponha.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo disponível em qualquer página do nosso sítio Web, incluindo vídeos, imagens, logótipos, textos, sons, desenhos, marcas e marcas registadas, ou qualquer outro conteúdo, está protegido por direitos de propriedade intelectual da Empresa ou de quaisquer fornecedores terceiros relevantes.

5.2. Os Utilizadores não adquirem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo do Website. São-lhes apenas concedidos direitos limitados, nos termos e condições de utilização aplicáveis, que lhes permitem aceder ao Website e aos seus Serviços. Todos os restantes direitos, titularidade e interesses relativos ao Website e aos seus Serviços pertencem à Empresa.

5.3. O Website e todos os Serviços nele disponibilizados destinam-se exclusivamente a uso pessoal, não podendo ser acedidos ou utilizados para fins comerciais.

5.4. Os utilizadores não permitirão, seja de forma intencional ou por negligência, que um terceiro copie, modifique ou reproduza qualquer aspeto do Website, por quaisquer meios. Tal inclui, sem limitação: engenharia inversa, descompilação ou cópia da configuração específica do serviço ou do código‑fonte do Website.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. Ao consentir na utilização do Website e respetivos Serviços, nos termos dos Termos de Serviço, o utilizador assume integral responsabilidade por quaisquer consequências que daí advenham. Nem o Website nem a Empresa prestam declarações ou garantias, expressas ou implícitas, quanto às consequências da utilização do Website, nem quanto à sua qualidade, adequação a um fim específico, usabilidade, exatidão ou quaisquer outras características do Website e da sua utilização. O utilizador reconhece que todo o conteúdo e os Serviços disponibilizados no Website são fornecidos “tal como se encontram”, incluindo eventuais falhas ou limitações.

6.2. Em caso de perturbações no serviço alheias ao nosso controlo ou de interrupções na transmissão de informação através dos nossos Serviços, não assumimos qualquer responsabilidade. Também não seremos responsáveis por quaisquer erros de informação, incluindo omissões e imprecisões, relativos ao conteúdo do Website.

6.3. Quaisquer perdas que venha a sofrer ao utilizar os Serviços no Site são da sua inteira responsabilidade. Ao aceitar os Termos de Serviço, concorda que será indemnizado por tais perdas, incluindo quando decorram da utilização autorizada de serviços de terceiros. Declara ainda que assume, em exclusivo, a responsabilidade por todas as decisões relacionadas com a sua atividade no Site, mesmo quando se baseiem nas informações disponibilizadas pelo Site e pelos seus Serviços.

6.4.A responsabilidade por quaisquer danos ou perdas, diretos ou indiretos, sofridos por si ou pelos seus representantes, recai exclusivamente sobre si. Na medida máxima permitida por lei, não assumimos qualquer responsabilidade, de qualquer natureza, por tais perdas. Tal inclui a perda de rendimentos, poupanças ou dados pessoais decorrente da sua utilização do site.

6.5. A Empresa não é responsável por quaisquer incidentes técnicos decorrentes de falhas tecnológicas, incluindo falhas nas linhas telefónicas, no serviço de Internet, em computadores ou em qualquer outro hardware ou software. Quaisquer custos ou perdas resultantes da utilização da Internet também não são da nossa responsabilidade.

7. Serviços, Conteúdos e Promoções Fornecidos por Prestadores de Serviços de Terceiros

7.1. Ao utilizar os nossos Serviços no nosso site, concorda que poderá existir conteúdo de terceiros, incluindo anúncios e avaliações dessas plataformas.

7.2. Não assumimos responsabilidade pelos produtos e serviços de terceiros apresentados no nosso site, nem garantimos a sua qualidade ou atualização.

7.3. Antes de tomar qualquer decisão, efetuar compras ou dirigir pedidos de informação ou visitas diretamente a prestadores de serviços de terceiros, recomendamos que os utilizadores confirmem a veracidade de quaisquer afirmações. Quaisquer decisões que tome, consentimentos que conceda ou compras que efetue relativamente a esses serviços são da sua exclusiva responsabilidade.

8. Ligações

8.1. Tenha em conta que o site inclui conteúdos e serviços próprios, bem como anúncios, ligações e materiais fornecidos por prestadores de serviços de terceiros. É o único responsável por utilizar ou aceder a quaisquer desses sites ou serviços, incluindo quaisquer perdas ou danos que daí possam resultar. Tal abrange a utilização de produtos, serviços e/ou software por intermédio desses sites. Esteja ciente deste facto e assegure-se de que realiza a devida diligência antes de transferir, comprar ou fornecer dados pessoais a qualquer site de terceiros. Do mesmo modo, não confie nessas informações ou declarações sem as verificar de forma independente.

8.2. Anúncios, imagens, hiperligações ou qualquer outra forma de promoção, bem como quaisquer menções a websites de terceiros, não constituem aprovação por parte do Website ou da Empresa. Salvo indicação expressa, não autorizamos, não aprovamos nem mantemos qualquer afiliação com quaisquer websites ligados, nem com quaisquer produtos, informações, materiais, serviços, software ou administração empresarial.

8.3. Não nos é possível analisar, investigar ou emitir parecer sobre todas as empresas de terceiros que anunciam, nem sobre cada hiperligação disponibilizada. Também não podemos ser responsabilizados pela qualidade dos serviços prestados por essas empresas. Por conseguinte, não assumimos responsabilidade por quaisquer perdas ou danos que possa sofrer decorrentes da utilização desses serviços e de sites de terceiros, incluindo os respetivos produtos, software, informações ou quaisquer outros serviços. Recomendamos vivamente que realize uma verificação exaustiva de qualquer empresa com a qual pretenda colaborar ou à qual pretenda fornecer dados pessoais, sobretudo antes de efetuar qualquer compra.

8.4. Leia atentamente e avalie as políticas e os termos de utilização de quaisquer sites de terceiros, incluindo os que publicitam no nosso site. Faça-o antes de estabelecer contacto ou efetuar quaisquer compras nesses sites.

9. Disposições Diversas

9.1. Os serviços específicos disponibilizados no Website podem ser alterados, suspensos ou descontinuados sempre que tal se mostre necessário ou adequado. Reservamo-nos esse direito no âmbito do funcionamento regular, manutenção e melhoria do Website. Essas alterações não serão implementadas para o prejudicar e não lhe conferem o direito de apresentar reclamações contra nós com base nessas alterações.

9.2. Os Termos de Utilização do Website podem ser alterados a qualquer momento. Sempre que tal ocorra, será notificado com a maior brevidade possível, normalmente no prazo de alguns dias úteis. O uso continuado do Website após a publicação, devidamente datada, de novos Termos de Utilização será considerado como aceitação desses termos.

9.3. Qualquer informação transmitida através do site para outro local, site, serviço de terceiros ou entidade não implica nem estabelece, sob qualquer forma, uma relação distinta da que esteja expressamente definida, por escrito, nestes termos. Ao transmitir essa informação, o utilizador consente, de forma consciente, nos presentes termos.

9.4. Nenhum acordo ou declaração, escritos ou orais, que não conste expressamente destes Termos de Utilização, produz efeitos legais ou vincula qualquer das partes. Apenas estes Termos de Utilização e a Política de Privacidade da Empresa e do Website, conforme alterados e aceites, constituem o acordo vinculativo entre o utilizador e o Website.

9.5. Qualquer direito concedido nos presentes Termos que não seja exercido, por acordo, negligência ou impossibilidade, considera-se renunciado. O exercício, total ou parcial, de um direito considera-se parte de qualquer exercício posterior desse direito ou de qualquer meio de tutela, os quais se mantêm em vigor.

9.6. Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada nula e sem efeito por decisão de um tribunal competente, tal disposição será eliminada destes Termos. Sem prejuízo disso, o restante dos Termos manter-se-á válido e inalterado, com exceção da(s) cláusula(s) excluída(s). As disposições remanescentes serão interpretadas em conformidade com a decisão do tribunal, designadamente quanto à intenção e ao sentido, como se a(s) cláusula(s) excluída(s) não existisse(m).

9.7. Fica acordado que os presentes Termos permitem que a operação e a gestão do site, incluindo todos os respetivos Serviços, possam ser asseguradas por terceiros prestadores de serviços. Nesses casos, tais prestadores poderão ceder todos os seus direitos e obrigações. O Utilizador não pode ceder os seus direitos e obrigações a terceiros e mantém-se o único responsável.